O escritório Filipe Figueiredo Advocacia, compreende a importância da confidencialidade e da segurança das informações de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de explicar de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso site https://filipefigueiredoadv.com/ e nossos serviços jurídicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

1. Definições Importantes

Para facilitar o entendimento, adotamos as seguintes definições:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail).

• Titular: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, exclusão).

• Controlador: O escritório [Nome do Seu Escritório], responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.

 

2. Quais Dados Coletamos?

Podemos coletar os seguintes dados, dependendo da sua interação conosco:

2.1. Pelo uso do Site (Visitantes)

• Dados de Contato: Nome, e-mail e telefone (quando preenchidos voluntariamente no formulário de contato ou newsletter).

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, geolocalização aproximada e páginas acessadas (coletados via Cookies para melhoria da experiência).

2.2. Na Prestação de Serviços Jurídicos (Clientes)

• Dados Cadastrais: Nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço.

• Dados Sensíveis: Em casos específicos (como processos trabalhistas, previdenciários ou de família), poderemos tratar dados de saúde, filiação sindical ou outros, estritamente necessários para a defesa dos seus interesses legais.

 

3. Para Que Usamos Seus Dados? (Finalidade)

Os dados coletados têm finalidades específicas e legítimas:

1. Atendimento e Comunicação: Responder dúvidas enviadas pelo formulário de contato ou WhatsApp.

2. Prestação de Serviços Jurídicos: Execução de contratos de honorários, elaboração de peças processuais e consultoria.

3. Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a exigências fiscais, contábeis ou judiciais.

4. Marketing Jurídico (Opcional): Envio de boletins informativos (newsletters) ou artigos jurídicos, desde que haja seu consentimento ou legítimo interesse, respeitando as normas da OAB.

 

4. Compartilhamento de Dados

O sigilo é a base da advocacia. Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:

• Judiciário e Órgãos Públicos: Tribunais (PJe, E-proc), Cartórios e Receita Federal, para o andamento dos processos.

• Parceiros e Fornecedores: Softwares jurídicos, contabilidade externa e provedores de hospedagem de site (sempre exigindo conformidade com a LGPD).

 

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, como:

• Uso de certificado SSL (site seguro/criptografado).

• Controle de acesso restrito aos dados apenas por advogados e colaboradores autorizados.

• Backups regulares.

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou pelos prazos legais exigidos (ex: prazo prescricional de ações ou guarda de documentos fiscais por 5 anos).

 

6. Seus Direitos (Direitos do Titular)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.

• Acesso aos dados que possuímos sobre você.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Revogação do consentimento (para casos onde o tratamento baseia-se no consentimento, como envio de newsletter).

• Eliminação dos dados pessoais (salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo judicial).

 

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

 

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do canal oficial:

• E-mail: filipebf.contato@gmail.com

• Responsável: Filipe Figueiredo

 

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças na legislação. Recomendamos a visita periódica a esta página.